Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Tributário. Débito constituído mediante declaração. Processo administrativo. Desnecessidade. Multa. Caráter.

Encargo legal. Não cumulação.

Revisional de Alimentos. Diminuição do encargo

Revisional de alimentos. Diminuição do encargo.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Administrativo e Processual Civil. Honorários de advogado, em favor de curador especial

Inexistência de Defensoria Pública. Encargo do ente estatal

Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente

Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante

Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de exoneração do encargo de fiel depositário sem qualquer tipo de condicionante.

Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?

O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Ação declaratória. Repetição de indébito. Encargo de capacidade emergencial. Demanda faturada de ultrapassagem. Legalidade.

Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

que concerne à impossibilidade de transferência automática do encargo alimentar para os avós, em decorrência do falecimento dos genitores.

Na amortização de encargo mensal, o abatimento dos juros deve ser priorizado

Na amortização do encargo mensal, deve-se abater primeiro os juros vencidos e depois a parcela relativa ao capital financiado

Tributário. Encargo de Capacidade Emergencial - ECE. Acórdão a quo com fundamento exclusivamente constitucional.

Inviabilidade de conhecimento do recurso especial.

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes